BRASILIA, quarta-feira, 16 de maio de 2012 (ZENIT.org) – Apresentamos a seguir uma entrevista com Prof. Ives Gandra da Silva Martins.

Ives Gandra é Professor Emérito da Universidade Mackenzie  e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU

Para o Senhor a Defesa a Vida, desde a concepção, é realmente um tema que nós católicos devemos buscar entender? Neste contexto o Filme Bella, do ator e Produtor Eduardo Verastequi, pode ajudar? Como o Senhor tomou conhecimento do filme?

Ives Gandra: A vida é assegurada desde a concepção. Assim determina o Código Civil Brasileiro no artigo 2º, cuja dicção é a seguinte: “Art. 2º  A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

E o inciso I do artigo 4º do Pacto de São José, cujo texto transcrevo: “Artigo 4º  - Direito à vida – 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

A própria Constituição Brasileira (“caput” do art. 5º) faz menção à inviolabilidade do direito à vida, estando assim redigido: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …” (grifos nossos).

Como, desde a concepção, o zigoto é um ser humano, compreende-se a proteção da vida, desde este momento, não se justificando interpretações cerebrinas que buscam, contra a clareza da lei e do direito natural, exaltar o homicídio uterino.

Neste sentido, o filme Bella é uma útil contribuição para que se compreenda os dramas que decorrem das decisões das mães que autorizam a morte de seu filho por técnicas – todas elas são dolosas no aborto- conforme demonstrei no artigo “Como se faz um aborto”, que está disponível no endereço: http://www.gandramartins.adv.br/art_detalhes.asp?id=367.

Tomei conhecimento do filme numa convivência de formação espiritual, onde foi exibido.

No Filme quais temas o Senhor considera que foram bem tratados? A família? A amizade? A vida? E por quê?

Ives Gandra: No filme, todos estes temas foram tratados. Família, amizade, vida. À evidência, a vida de cada ser humano, que começa na concepção, depende da forma como sua mãe irá dela cuidar, pressupondo a necessidade de ter, desde que gerado, o carinho daquela pessoa que o gerou. Ele é um inocente. Sua mãe, seja qual for o motivo para não desejar a gravidez, naquele momento é mãe e responsável por alguém que existe e é formado em sua própria carne e de sua própria carne.

No filme Bella, tais valores são realçados, pois apesar de indesejada a gravidez, percebe a mãe que seu futuro filho, que pretende abortar, necessitaria de sua amizade, de seu amor, de seu carinho e daqueles que conformam o seu ambiente (familiares e amigos). E é, graças a esta solidariedade e compreensão do papel de ser mãe que não pode ser assassina de seu próprio filho, que, no filme,  ela desiste da gravidez e o resultado realçado no final é a felicidade que sente, já na criança nascida e ativa, por ser mãe de alguém que ama e que a ama. Todos os valores acima são muito bem tratados em “Bella”.

O Senhor acha que a Linguagem utilizada no Filme para tratar da temática do Aborto pode representar para os jovens uma excelente oportunidade de Rediscutir valores tão esquecidos, como o Amor Responsável?

Ives Gandra: Sem dúvida alguma. É um filme para a juventude assistir, meditar e rediscutir a tese de que não há dignidade humana formada à custa de homicídios uterinos de inocentes. É impossível acatar a tese de que uma das grandes conquistas da humanidade do século XXI é o direito de as mães assassinarem seus filhos no próprio ventre, por uma questão de conforto pessoal.

Poderá gerar, realmente, positivo impacto na mocidade.

Aos leitores de Zenit o Senhor recomendaria o Filme Bella?

Ives Gandra: Recomendaria, pois se trata de um filme com conteúdo moral e humano, em que a vida e os valores maiores são evidenciados e bem tratados. É um filme que prende a atenção do início ao fim. Vale a pena assistí-lo.

Para maiores informações sobre o filme: quero.reservar@filmebella.com

fonte:

Permalink: http://www.zenit.org/article-30338?l=portuguese

Roma, 15 Mai. 12 / 08:59 am (ACI)

Cerca de 7 mil pessoas de diversos países do mundo celebraram no dia 13 de maio não só a Festa da Virgem de Fátima mas também o Dia da Mãe em Roma (Itália) com uma marcha pelavida e contra o aborto que foi desde o Coliseu até a Praça de São Pedro.

Um dos organizadores do evento, Juan Miguel Montes, explicou ao grupo ACI que “nunca vimos algo assim em Roma, capital da cristandade, cidade do Papa, cidade à qual todos os católicos do mundo vêem”.

Por sua parte o Cardeal Raymond Burke, Presidente da “Corte Suprema” do Vaticano, a Assinatura Apostólica, disse que a marcha recordou “muitas outras” nas quais participou nos Estados Unidos, de onde é oriundo.

“(As marchas) têm uma importante função. Primeiro dar testemunho em todo nosso país da dignidade inviolável do ser humano e, segundo, gerar consciência nas pessoas do que está ocorrendo em nossos dias”.

O Cardeal, que afirmou estar muito contente de que esta marcha se tenha sido realizada em Roma, comentou também ao grupo ACI: “acredito que (o evento) vai crescer a cada ano e que será algo importante para a Itália, como é para os Estados Unidos, afim de restaurar o respeito pela dignidade da vida humana”.

Garret Nelson, seminarista da diocese de Great Falls-Billings, estado de Montana (Estados Unidos) comentou que a marcha foi definitivamente “de nível universal”.
“Vemos que o mundo se une e defende a dignidade da vida humana e sua importância. É emocionante ver os jovens da Igreja defendendo este direito fundamental”.

A irmã Compassionis das Servas do Senhor, uma das 50 religiosas desta congregação que participou da marcha, disse ao grupo ACI em Roma que “era fantástico estar na Itália para esta primeira marcha pela vida (…). Dar um testemunho assim, especialmente no Dia das Mães, é importante especialmente pelos bebês não nascidos e suas mães que foram prejudicadas pelo aborto”.

Além de norte-americanos, participaram alemães, franceses, húngaros, uma delegação polonesa e um grupo de budistas tibetanos que denunciaram os abortos forçados em seu lugar de origem.

Miguel Montes, representante do grupo Voglio Vivere (Quero viver), disse que “o que vimos é que cada vez mais os jovens são a favor da vida” e ressaltou que a média de idade esteve abaixo dos 40 anos.

Os organizadores explicaram ao grupo ACI que esperam que a marcha pela vida em Roma seja um evento anual, embora esperem que a data passe para o dia 25 de março, 9 meses antes de Natal e ocasião em que a Igreja Católica celebra a Festa da Anunciação.

A Associação Católica de Líderes Latinos (CALL, por suas siglas em inglês), expressou sua profunda decepção pelo ataque contra a família realizado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao expressar seu apoio ao mal chamado “matrimônio” gay.

No último 9 de maio, em uma entrevista, Obama afirmou que “os casais homossexuais deveriam ter a possibilidade de casar-se”.

Em um comunicado emitido no dia 14 de maio, o presidente da CALL, Robert Aguirre, assinalou que o matrimônio e a família estão no “coração da comunidade latina”. Nas suas palavras, ele afirma que esta agressão do presidente norte-americano se soma ao fato que a comunidade hispânica neste país sofreu mais duramente que qualquer outro grupo o efeito das políticas econômicas da administração Obama, e sentem como outra agressão frontal ao coração de seus lares, ao matrimônio e à família, a atitude pró-gay do presidente e candidato à re-eleição pelo partido democrata.

De acordo às cifras reveladas pelo presidente deste organismo de liderança católica laical, durante o período de Barack Obama, o desemprego entre latinos cresceu de 6.3% a 11%, a taxa de pobreza aumentou que 20.6% a 26.6%, e a pobreza em vizinhanças hispânicas passou de 27.4% a 36.3%.

“Estou comovido, mas não surpreso, de que este presidente tenha a temeridade de tentar dirigir esta grande nação para um caminho vazio da moral e dos valores cristãos”, assinalou Aguirre.

Para o líder católico, “uma vez mais, este presidente ignorou o cálculo político da identidade religiosa e o potencial poder de votação dos católicos, dos latinos, e de toda a gente de fé, para favorecer uma política pública que nos debilita como sociedade e nação, sob o suposto estandarte da justiça e dos direitos individuais”.

“Este deve ser um chamado para todos os hispânicos para que despertem e percebam a gravidade da situação e da força da voz coletiva latina”.

Aguirre sublinhou que a CALL condena a discriminação contra as pessoas que experimentam atração por pessoas do mesmo sexo, entretanto “proteger o matrimônio entre um homem e uma mulher não tem nada a ver com negar os direitos fundamentais” das pessoas.

“Proteger a instituição do matrimônio significa proteger os direitos dos mais vulneráveis entre nós, nossos filhos, que merecem ser recebidos como um resultado do amor entre uma mãe e um pai, e não devem ser privados desse amor por uma legislação ou política”.

Lenise Garcia

Que os números relacionados ao aborto no Brasil costumam ser “inflacionados” pelos defensores da sua descriminalização, é algo sabido. Mesmo assim, causou-me surpresa o artigo publicado dia 17/02 no site do Estadão, do qual trago aqui alguns trechos.
“ONU critica legislação brasileira e cobra país por mortes em abortos de risco
Entidade destacou o fato de 200 mil mulheres morrerem em cirurgias clandestinas anualmente
O governo de Dilma Rousseff foi colocado nesta sexta-feira, 17, contra a parede pelos peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de200 mil mulheres por ano por conta de abortos inseguros e pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.”

Um pouco adiante, diz o mesmo artigo:

“A ministra admitiu que o aborto estava entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no Brasil”

Pergunto-me onde os peritos da ONU e a própria ministra obtiveram seus dados. E, se a ministra sabe que o aborto está “entre as cinco principais causas”, se deu-se ao trabalho de verificar os números. Vamos a eles, todos obtidos nas páginas do próprio governo, concretamente o DataSUS.

O último ano a ter os seus números totalmente consolidados é o de 2.010. Nesse ano, os óbitos de mulheres em idade fértil – por todas as causas – somam66.323. Destes, os devidos a gravidez, parto ou aborto foram 1.162. Restringindo-nos apenas a aborto, temos 83 mortes. Isso mesmo, oitenta e tres. Portanto, bastaria à nossa Ministra dizer a verdade, ou seja, que o número apresentado pela “especialista” da ONU é totalmente absurdo. Ou teria ela recebido este número… do Brasil? É algo que ainda precisa ser verificado.

Podem argumentar que o aborto é clandestino, havendo portanto uma sub-notificação. Mas onde estão enterradas essas mulheres? Foram sepultadas sem um atestado de óbito?!? Não, em relação às mortes maternas o número de óbitos está bem registrado. Aliás, se o aborto está entre as cinco principais causas, supondo números equivalentes, teríamos um milhão de mulheres em idade fértil morrendo anualmente no Brasil. O país estaria em extinção.

Mas temos que considerar que, provamente, morrem mesmo centenas de milhares de mulheres (e outro tanto de homens) por aborto a cada ano. Morrem antes mesmo de nascer, abortadas. E deixam em suas mães as marcas físicas e psicológicas de ter realizado um aborto – seja ele clandestino ou não. Este é o verdadeiro “problema de saúde pública” a ser enfrentado.

Atualizando: o Ministro da Saúde percebeu a farsa dos números. Esperemos que ele se mantenha no propósito de atacar as reais causas da mortalidade materna.

Fonte:  http://brasilsemaborto.wordpress.com/2012/02/19/os-incriveis-numeros-do-aborto-no-brasil/

O ESTADO LEIGO

Claudio Fonteles- ex sub Procurador Geral da República

Não é de hoje, e com persistência, as grandes empresas jornalísticas de nosso País, sempre que atingem amplo espaço público questões pertinentes à defesa da vida, ou à reflexão sobre a família, vociferam, dogmáticas, em defesa do que chamam: o Estado laico

Querem estabelecer que a República laica não tolera o tratamento de assuntos religiosos, confinados, então, à consciência individual de cada uma das pessoas, e inaceitáveis à difusão pública.

Isso nada tem a ver com República laica. Conduz-nos a gritante erro essa imposição do pensar, “politicamente correto”, a que nos submete o stablishment midiático.

O consagrado Professor de Direito Constitucional José Gomes Canotilho, em sua obra Direito Constitucional – 4ª edição – a partir do estudo dos parâmetros republicanos da Constituição portuguesa de 1911, que encerrou o sistema monárquico, é correto no ensinar que:

“2. República laica

Se no tocante à estrutura organizatória da República a Constituição de 1911 não fez senão recolher as idéias do liberalismo radical (e nem todas), quanto a outros domínios tentou plasmar positivamente, em alguns artigos, o seu programa político. Um dos pontos desse programa era a defesa de república laica e democrática. O laicismo, produto ainda de uma visão individualista e racionalista, desdobrava-se em vários postulados republicanos: separação do Estado e da Igreja, igualdade de cultos, liberdade de culto, laicização do ensino, manutenção da legislação referente à extinção das ordens religiosas (cfr. art. 3º, nºs 4 a 12). O programa republicano era um programa racional e progressista: no fundo, tratava-se de consagrar constitucionalmente uma espécie de “pluralismo denominacional”, ou seja, a presença na comunidade, com iguais direitos formais de um número indefinido de colectividades religiosas, não estando nenhuma delas tituladas para desfrutar de um apoio estadual positivo.” (obra citada – pg. 247/8, grifei)

Portanto, Estado laico não é Estado ateu. Não é Estado que proíba sejam abordados temas religiosos no cotidiano das pessoas que nele vivem.

O Estado laico, justo porque democrático e plural, é o que garante a convivência pacífica e respeitosa dos que professam os mais variados credos, inclusive os que credo não tem.

O Estado laico, insisto, respeita as convicções religiosas e sua livre expressão.

O mesmo emérito Professor José Gomes Canotilho, já agora analisando o tema à luz dos preceitos da Constituição portuguesa de 1976, demonstra como o texto moderno enfatiza a ampla liberdade de manifestação religiosa. De se ler:

“2.2. A deslocação constitucional da “República laica”

1. A “laicidade da República”, a “República laica”, é também uma das noções ligadas à tradição republicana. Para além dos “momentos emocionais” que o laicismo republicano transporta, pode dizer-se que ele assenta principalmente em três princípios: secularização do poder político,neutralidade do Estado perante as Igrejas, liberdade de consciência, religião e culto. Todavia, a Constituição de 1976, embora herdando alguns dos princípios republicanos de 1910 (cfr. supra, Parte II, Cap. 3, E, I), não adjectivou a República Portuguesa como “República laica” e deslocou os problemas fundamentais do “laicismo” para o âmbito dos direitos fundamentais. Para além de evitar a reposição da “questão do clericalismo”, a Constituição considerou que, verdadeiramente, o que estava em causa eram problemas relativos a direitos, liberdades e garantias: liberdade de consciência, de religião e de culto, proibição de discriminação por motivos de convicções ou práticas religiosas, liberdade de organização e existência das igrejas e comunidades religiosas, liberdade de ensino da religião e o princípio da igualdade perante o Estado de todas as religiões (cfr. art. 41º).” (obra citada – pg. 410/411, grifei)

Nossa Constituição partilha dessa mesma diretriz, visto que, expressamente, no inciso VI, do artigo 5º, afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

O inciso VII também assegura “a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”, e o inciso VIII não permite, seja privada, qualquer pessoa, de direitos “por motivo de crença religiosa”.
Todo esse quadro normativo – é óbvio – não enclausura religiosos, e não religiosos, no espaço único de sua privacidade.

Religiosos, e não religiosos, com as respectivas crenças, ou sem qualquer crença, têm o amplo direito de expor essas suas variadas concepções de viver na cotidiana formação da democrática sociedade. Democrática porque acolhe, incentiva e resguarda a pluralidade dos posicionamentos, e democrática, também, porque compreende ser infindável a interação humana, enquanto vida houver.

Eis preciosos ensinamentos do padre Mario de França Miranda, como expostos no seu livro: “Igreja e Sociedade”:

“Hoje já se reconhece que as religiões têm algo a oferecer à sociedade civil. São elas que denunciam a marginalização a que são condenados os mais pobres, bem como as injustiças de políticas econômicas. São elas que oferecem uma esperança que sustenta e mobiliza os mais fracos. São elas que, livres de um dogmatismo doutrinário e impositivo, oferecem motivações e intuições substantivas ( e não apenas funcionais ) para as questões sujeitas ao debate público. São elas que, numa sociedade neoliberal e prisioneira de um racionalidade funcional em busca de resultados. Desmascaram a frieza burocrática e tecnocrática apontando os efeitos devastadores de certas decisões. São elas que, para além das macrossoluções milagrosas, apontam para a responsabilidade de cada um e para a imprescindível rejeição de um individualismo cômodo,sem as quais a ética na vida pública ou o problema ecológico não serão solucionados. Aqui a sabedoria religiosa talvez possa ser mais eficaz do que muitos discursos dos tecnocratas.”( pg. 139-40, grifos do autor e meu ).

E, em síntese, correta, prossegue Mario de França Miranda:“Porque a sociedade civil pode se tornar presa de ideologias totalitárias, prisioneira da lógica de resultados, ou do sistema econômico dominante, ela necessita de uma instância que a transcenda e a questione, que a desestabilize beneficamente e que a faça progredir.”( pg. 141, grifos do autor e meu ).

Assuntos de tamanha relevância pedem tratamento cuidadoso e responsável, pena comprometer-se a importante missão não só de informar, mas de formar a opinião pública.

BRASILIA, 11 Mai. 12 / 09:43 am (ACI)

A CNBB informou hoje através do seu portal oficial a nomeação do arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Sebastião Krieger, como membro do Conselho de Administração da Fundação Autônoma Populorum Progressio, presidida pelo Cardeal Robert Sarah.

O anúncio da nomeação foi feito pela Nunciatura Apostólica no início deste mês de maio em carta assinada pelo novo Núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D´Aniello, e dirigida ao presidente da CNBB, o Cardeal arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis.

O portal da CNBB recordou hoje que a Fundação Populorum Progressio foi Instituída por João Paulo II, em 1992 e nasceu de um Fundo criado por Paulo VI no segundo aniversário da encíclica que leva o mesmo nome da entidade, em 26 de março de 1969.

O objetivo da inciativa era ajudar camponeses pobres e promover a justiça social e a paz na América Latina, seguindo as orientações do episcopado do continente. A Fundação dispõe a colaborar com todos que, conhecendo o sofrimento dos povos latino-americanos, querem contribuir para o seu desenvolvimento integral, fazendo com que a Doutrina Social da Igreja encontre justa e oportuna aplicação.

Segundo o documento de instituição, assinado no Vaticano em 13 de fevereiro de 1992, a Fundação Autônoma Populorum Progressio é pessoa jurídica canônica pública e pessoa jurídica civil, com sede no estado da Cidade do Vaticano. João Paulo II deixou registrado que a Fundação fosse “sinal e testemunho do desejo cristão de fraternidade e de autêntica solidariedade”.

BUENOS AIRES, 11 Mai. 12 / 08:30 am (ACI/EWTN Noticias)

O Senado da Argentina aprovou a chamada lei de “morte digna”. No debate se insistiu em que esta não é uma lei sobre eutanásia, mas a norma contempla a possibilidade de retirar a alimentação e a hidratação dos pacientes terminais.

Esta norma lembra os casos emblemáticos da americana Terri Schiavo (2005) e da italiana Eluana Englaro (2009) que morreram por causa da inanição e da desidratação alguns dias depois da suspensão dos cuidados básicos de alimentação e hidratação por meio de sondas, quando as autoridades decidiram aplicar a eutanásia.

Diversas organizações e personalidades argentinas criticaram esta nova norma que modifica o artigo 2 sobre a lei dos direitos do paciente na sua relação com os profissionais e instituições de saúde.

O novo texto indica que “também será possível retirar os procedimentos de hidratação ou alimentação quando os mesmos produzam como único efeito a prolongação no tempo desse estágio terminal irreversível ou incurável”.

Isto significa que a pessoa não morreria por conseqüência da sua doença, mas sim de fome ou sede, sendo assim, o que se comete é a eutanásia ao tirar deliberadamente a vida do paciente.

A Rede Federal de Famílias qualificou a lei aprovada como “infame” e criticou que facilite a morte de pessoas que padeçam doenças irreversíveis ou incuráveis. “Não são irreversíveis ou incuráveis em certos estágios o câncer, a leucemia, o HIV, a surdez, a cegueira, o mal de Parkinson, a paralisia cerebral, etc.?”, questionou a organização.

Para a plataforma argentina, com a aprovação desta lei “foi decidido que seja legal o gesto homicida de pedir a própria morte ou deixar que morra a quem deveríamos cuidar com maior esmero”.

“Pode haver maior ruína para uma nação? Estamos matando-nos entre nós! Estamos legislando a morte de argentinos”, afirmou.

Por sua parte, o advogado Jorge Vitale indicou que “embora a morte seja considerada iminente, os cuidados ordinários devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos”.

“O uso de analgésicos para aliviar os sofrimentos do moribundo, inclusive com risco de diminuir seus dias, pode ser usado de forma moral conforme a dignidade humana se a morte não é pretendida, nem como fim nem como meio, mas somente prevista como inevitável”.

Para o letrado, “os cuidados paliativos constituem uma forma privilegiada da caridade desinteressada. Por esta razão devem ser alentados”.

Os representantes do grupo pró-vida Marcha dos Escarpines criticaram que os legisladores argentinos “não escutaram as vozes autorizadas, e não abriram o diálogo democrático que é necessário em um tema tão delicado, que pode ser convertido de forma perigosa em ‘eutanásia’, morte provocada intencionalmente”.

Para o Pe. Rubén Revello, membro do Instituto de Bioética da Universidade Católica Argentina (UCA), a nova lei tem um importante aspecto negativo ao compreender a possível retirada do alimento e da hidratação, pois tais medidas desencadeariam a morte.

“Deve-se permitir que o processo da morte continue e não causá-lo”, remarcou.

No meio do debate pela aprovação da lei, a senadora Sonia Escudero pediu precisamente a modificação no artigo referente ao suposto direito do paciente a não ser alimentado nem hidratado, pois isto seria eutanásia.

A legisladora explicou que “a eutanásia ativa é quando dou uma injeção ao paciente para terminar com sua vida. A eutanásia passiva é quando omito a alimentação. Neste caso, é a segunda”.

A doutrina católica sobre a eutanásia está explicada nos numerais 2276 ao 2279 do Catecismo. Aí se explica que “uma ação ou uma omissão que, em si mesma ou com intenção, provoca a morte para suprimir a dor, constitui um homicídio gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito de Deus vivo, seu Criador”.

Entretanto, a Igreja afirma que “a interrupção dos tratamentos médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionados aos resultados pode ser legítima. Interromper estes tratamentos é retirar a ‘crueldade terapêutica’. Com isto a pretensão não é provocar a morte, mas sim à aceitação de não poder impedi-la”.

Por: giovane amorim

Repórter de Cristo – Leia mais: http://reporterdecristo.com/calendario-espanhol-retrata-santos-como-transexuais-absurdo/ #ixzz1uON2Nfja